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Campanha Pública na Internet "PORNOGRAFIA INFANTIL - N@O" |
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Campanha Pública na Internet "PORNOGRAFIA INFANTIL - N@O" |
Em função do aparecimento de sites de pornografia infantil na Internet Brasileira, a ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, lançam a Campanha "PORNOGRAFIA INFANTIL - N@O" com o objetivo de esclarecer ao público usuário da Internet e aos Provedores em particular, das responsabilidades que cabem a quem compactuar com a veiculação de pornografia infantil, que se constitui em crime perante a Legislação Brasileira.
Estimular a divulgação desta campanha a todos os sites brasileiros, no sentido de desencorajar tais atitudes.
Criar dispositivos legais a serem adicionados aos contratos dos provedores que fazem hosting de páginas WEB, com a finalidade de determinar as responsabilidades de provedor e cliente.
Criar condições de colaboração direta com a justiça brasileira, no sentido de denunciar a exploração da pornografia infantil através da Internet.
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